Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Trabalho realizado pela aluna Daniela Martins do 11.º G, com a orientação do prof. José João Sousa, no âmbito da disciplina de História A – Módulo 5 – Unidade 2.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um dos textos fundamentais da Revolução Francesa votado pela Assembleia Nacional Constituinte, formada em consequência da reunião dos Estados Gerais. Esta declaração, redigida em Agosto de 1789, marca o fim do Antigo Regime e o início de uma nova era.          

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão viu-se influenciada pela doutrina dos direitos naturais, já que os direitos do Homem se entendem como universais, válidos em todo e qualquer momento e ocasião ao pertencer à natureza humana. 

Ratificada apenas em 5 de Outubro de 1789, por Luís XVI, por pressão da Assembleia e do povo que se dirigiu a Versalhes, serve de preâmbulo à primeira Constituição da Revolução Francesa, adoptada em 1791.

Estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos franceses, bem como de todos os homens sem excepção. Porém, não contemplou ainda a abolição da condição inferior das mulheres e a escravatura. Apesar de tudo, é um documento considerado pioneiro dos direitos humanos a nível nacional e internacional.

No século XIX, esta Declaração inspira textos similares em numerosos países da Europa e da América Latina. A tradição revolucionária francesa também está presente na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é parte da Constituição Francesa de 1946, que agrega direitos sociais na sua fase inicial, e da Constituição Francesa de 1958.

É composta por um preâmbulo e 17 artigos referentes ao indivíduo e à Nação. Define direitos “naturais e imprescritíveis” como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, reforça o princípio da separação entre os poderes.

Representação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

A Assembleia da República Portuguesa, reconhecendo a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovou em 1998 uma Resolução na qual institui que o dia 10 de Dezembro passa a ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Bibliografia:

- Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão [em linha]. Actualizado a 28/12/2010. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Declara%C3%A7%C3%A3o_dos_Direitos_do_Homem_e_do_Cidad%C3%A3o. [Acedido em 12/01/2011].

- Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão [em linha]. Disponível em: http://pt.encydia.com/es/Declara%C3%A7%C3%A3o_dos_Direitos_do_Homem_e_do_Cidad%C3%A3o. [Acedido em 12/01/2011].

12 respostas a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

  1. Fabiula Cristina Antonini diz:

    Parabéns pelo Blog, gostei muito e me ajudou a esclarecer questões. Sou estudante de História estagiária na Camara Municipal de São Paulo, e utilizo muito a internet para uma consulta rápida.
    O blog de vocês já esta adicionado nos favoritos.
    Obrigada,

    • Fabiula,
      Obrigada pelo amável comentário e por nos ter adicionados nos favoritos.
      Esperamos que o blogue continue a contribuir para a sua formação académica.
      Cordialmente,
      Natércia

      • Antonio claudio diz:

        Eu muito feliz com este texto, porque ele vai contribuir muito para o meu crescimento académico e fará que eu ajude muitas outras pessoas agora e quando eu estiver formado em serviço social. Obrigado e parabéns pelo texto.

  2. maaisa diz:

    a nossa professora nos deu um trabalho sobre isso e achei todas as respostas neste blog parabéns

  3. Maria Helena diz:

    Estou iniciando uma pós em Direitos Humanos e este blog foi de grande valia. Parabéns!

  4. piroca diz:

    q bom ne?:

  5. alex diz:

    muito grato pela sua visita no meu blog , gostaria que voce divulgar se meu blog no seu .seu blog é muito bom .

  6. alexandre diz:

    obrigado, grandeajuda

  7. mt bom me ajudou pra caranba no meu trabalho de portugues bgds !!!!!!! <3

  8. Mônica diz:

    Achei muito interessante o seu trabalho universitário, entretanto penso ser um bocadinho estranho referires no último parágrafo à importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, tendo em vista que se trata de outro documento, elaborado mais de 150 anos depois da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que, apesar de ser igualmente importante, com ele não se confunde.

    Note-se que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é datada de 26 de Agosto de 1789 (logo após a Revolução Francesa), ao passo que a Declaração Universal dos Direitos do Homem é datada de 10 de Dezembro de 1948 (logo após o término da Segunda Guerra Mundial), ambos de origem francesa, mas de alcance diverso.

    Na realidade não percebi ao certo se terias confundido os documentos ou se resolveste realmente falar da DUDH apenas no último parágrafo do teu trabalho. É que realmente não encontrei sentido.

    Peço desculpa se estou a parecer indelicada, mas meu comentário vai no interesse de contribuir.

    Com os melhores cumprimento,

    Mônica

  9. HELDER diz:

    MUITO OBRIGADO PARA O NOVO PATORNO

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