Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Trabalho realizado pela aluna Daniela Martins do 11.º G, com a orientação do prof. José João Sousa, no âmbito da disciplina de História A – Módulo 5 – Unidade 2.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um dos textos fundamentais da Revolução Francesa votado pela Assembleia Nacional Constituinte, formada em consequência da reunião dos Estados Gerais. Esta declaração, redigida em Agosto de 1789, marca o fim do Antigo Regime e o início de uma nova era.          

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão viu-se influenciada pela doutrina dos direitos naturais, já que os direitos do Homem se entendem como universais, válidos em todo e qualquer momento e ocasião ao pertencer à natureza humana. 

Ratificada apenas em 5 de Outubro de 1789, por Luís XVI, por pressão da Assembleia e do povo que se dirigiu a Versalhes, serve de preâmbulo à primeira Constituição da Revolução Francesa, adoptada em 1791.

Estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos franceses, bem como de todos os homens sem excepção. Porém, não contemplou ainda a abolição da condição inferior das mulheres e a escravatura. Apesar de tudo, é um documento considerado pioneiro dos direitos humanos a nível nacional e internacional.

No século XIX, esta Declaração inspira textos similares em numerosos países da Europa e da América Latina. A tradição revolucionária francesa também está presente na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é parte da Constituição Francesa de 1946, que agrega direitos sociais na sua fase inicial, e da Constituição Francesa de 1958.

É composta por um preâmbulo e 17 artigos referentes ao indivíduo e à Nação. Define direitos “naturais e imprescritíveis” como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, reforça o princípio da separação entre os poderes.

Representação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

A Assembleia da República Portuguesa, reconhecendo a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovou em 1998 uma Resolução na qual institui que o dia 10 de Dezembro passa a ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Bibliografia:

– Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão [em linha]. Actualizado a 28/12/2010. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Declara%C3%A7%C3%A3o_dos_Direitos_do_Homem_e_do_Cidad%C3%A3o. [Acedido em 12/01/2011].

– Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão [em linha]. Disponível em: http://pt.encydia.com/es/Declara%C3%A7%C3%A3o_dos_Direitos_do_Homem_e_do_Cidad%C3%A3o. [Acedido em 12/01/2011].